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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 15:30
Cadastros da BBom são bloqueados pela Justiça
Atividades da empresa devem ser suspensas; contas estão congeladas há uma semana
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 15:15
Telefônicas terão de obter licença ambiental para instalar antenas
Empresas terão, ainda, que adequar aquelas antenas já instaladas, num prazo de 90 dias, sob pena de interdição e multa
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Juiz nega danos morais a condutor que alegou ter sido furtado por policial
Narra o autor da ação que, durante uma abordagem feita na rodovia MS-060, teve a carteira arrancada de sua mão, na qual continha documentos e a quantia de R$ 300,00 em dinheiro. Além disso, L.P.S. foi multado por estar com a CNH vencida e desobedecer ordens de autoridade
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 17:10
Criação de vaga gera direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em cadastro de reserva
Turma entendeu que existe direito subjetivo para o candidato, seja em decorrência da criação de cargos ou em razão de vacância pela exoneração, aposentadoria ou morte de servidor
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 20:00
Prefeito de Porto Velho (RO) deve afastar secretário suspeito de favorecer construtoras
Prefeito também não deve mais pagar valores às construtoras que foram beneficiadas em licitações e contratos com a prefeitura
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 10:00
Comissão aprova mudanças no Código Florestal
Medida determina a volta da proteção a rios temporários e a inclusão de emenda que diminui a faixa de APP's
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 10:30
Congresso e tribunais não estão prontos
Apesar do prazo de seis meses para adequação, os órgãos ainda irão discutir a Lei de Acesso à informação
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 17:30
Criança vítima de erro médico receberá 250 mil
Juiz condenou o Estado a promover tratamento médico ao bebê, vítima de erro médico durante o trabalho de parto da mãe, e pagar indenização por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 14:10
Vedação a liminares que liberam recursos da fazenda não se aplica a inativos e pensionistas
Ministro afirma que juízo que se faz no pedido de suspensão é de natureza política e nele não se examina a existência ou não do direito líquido e certo da pensionista
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 11:55
Tributário. Ação anulatória de débito fiscal. Creditamento indevido de ICMS.
Documentação fiscal irregular. Emissão de notas fiscais sem saída de mercadoria. Prova emprestada da Receita Federal.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 11:17
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional do XIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 2009.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 16:40
Lei para transporte de cargas entra em vigor, mas sem fiscalização
Moto de transporte de cargas não poderá ser usada para passeio. Novas regras passam a valer a partir de 2012
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 16:45
OAB-SP repudia proposta de monitoramento de conversas entre advogados e clientes presos
De acordo com D'Urso, "O direito de defesa é assegurado a todos e está edificado sobre o sigilo que o advogado deve observar como garantia do cidadão?
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 15:59
CNJ recomenda fechamento de unidades de internação em Santa Catarina após denúncia de tortura
Equipe do Programa Medida Justa ouviu queixas de agressões, tortura, humilhação e outros tipos de maus tratos. Segundo os internos, os monitores fazem dos castigos físicos uma rotina, com o uso de armas de fogo e algemas de pulso e de tornozelos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 13:01
Poluição sonora justifica lacração de danceteria
Ação Civil Pública com pedido de liminar movida pelo Ministério Público
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 10:06
Referendado ato que autorizou contratação de operação de crédito para incentivar desenvolvimento em MS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, por unanimidade, decisão que determinou à União não impedir a realização de contratação de operação de crédito.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 17:25
Juizados Especiais dos aeroportos começam a funcionar nesta sexta-feira
A partir desta sexta-feira (23/7), passageiros que utilizarem os aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília poderão contar com os serviços dos juizados especiais para solucionar problemas relacionados a serviço de transporte aéreo.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00
Gestante consegue prorrogação de licença para 180 dias.
Tratam os autos de Ação Ordinária promovida por Kênia Andrade do Nascimento Gondim Dantas.
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Legislação » Decretos Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.153, de 9 de abril de 2010.
Dispõe sobre a representação e a defesa extrajudicial dos órgãos e entidades da administração federal junto ao Tribunal de Contas da União, por intermédio da Advocacia-Geral da União.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 12:09
Brasil terá a eleição mais feminina da história em 2010
As eleições gerais deste ano deverão ser marcadas pela maior participação das mulheres nos resultados.
